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ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 49, 7 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. PDF icon resolucao_concea_mcti_no_49_de_7_de_maio_de_2021_-_dou_-_imprensa_nacional.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 48, DE 18 DE NOVEMBRO de 2020. Revoga as Resoluções Normativas CONCEA nº 08, de 27 de setembro de 2012; nº 09, de 08 de janeiro de 2013; e nº 36, de 05 de outubro de 2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo. PDF icon resolucao_no_48_de_18_de_novembro_de_2020.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47, 1° DE OUTUBRO DE 2020. Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. PDF icon resolucao_no_47_de_1o_de_outubro_de_2020_-dou.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 46, 29 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. PDF icon resolucao_no_46_de_29_de_maio_de_2020_-dou.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 45, 22 DE OUTUBRO DE 2019. Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil PDF icon resolucao-normativa-n-45.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44, DE 1° DE ABRIL DE 2019. Baixa o Capítulo Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - II PDF icon anexo_da_resolucao_normativa_ndeg_44_do_concea.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 43, DE 8 DE ABRIL DE 2019.Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018,que dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos com grau de invasividade 3 e 4. PDF icon anexo_da_resolucao_normativa_no_43_do_concea.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências. PDF icon anexo_da_resolucao_cfmv_1236_2018.pdf
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE JANEIRO DE 2018. Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. PDF icon anexo_da_resolucao_normativa_ndeg_37_concea.pdf
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2018. Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesq PDF icon anexo_da_resolucao_normativa_ndeg_42.pdf

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