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RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 27 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa.. PDF icon res-normativa-11.pdf
REVOGADA! - RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 10, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Revogada pela RN n° 21)- Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) PDF icon Revogada- Resolução normativa nº 10 CONCEA.pdf
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - Prorroga o prazo para requerimento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) PDF icon Resolução normativa nº 9 Concea.pdf
Resolução Normativa nº 01 CONCEA - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). PDF icon Resolução normativa nº 1 CONCEA.pdf
Resolução Normativa nº 02 CONCEA - Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que "Dispões sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUAS)". PDF icon Resolução normativa nº 2 CONCEA.pdf
REVOGADA!- Resolução Normativa nº 03 CONCEA. (Revogada pela RN nº 21) - Institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP PDF icon Revogada- Resolução normativa nº 3 CONCEA.pdf.pdf
Resolução Normativa nº 04 CONCEA - Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dá outras providências. PDF icon Resolução normativa nº 4 Concea.pdf
Resolução Normativa nº 05 CONCEA - Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica , na forma prevista no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. PDF icon Resolução normativa nº 5 Concea.pdf
Resolução Normativa nº 6 CONCEA - Altera a Resolução Normativa nº1, de julho de 2010, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUA's)". PDF icon Resolução normativa nº 6 concea.pdf
Resolução Normativa nº 07 CONCEA - Dispõe sobre as informações relativas aos projetos submetidos às Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA. PDF icon Resolução normativa nº 7 Concea.pdf

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