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ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47, 1° DE OUTUBRO DE 2020. Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal |
 resolucao_no_47_de_1o_de_outubro_de_2020_-dou.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 43,DE 8 DE ABRIL DE 2019. (REVOGADA PELA RN N° 47). Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4. |
resolucao-normativa-no-43-de-8-de-abril-2019-revogada-pela-rn-no-47.pdf |
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ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (REVOGADA PELA RN N°47). Guia para elaboração de curso de capacitação técnica em manejo de animais de experimentação. |
anexos-da-resolucao-normativa-no-39-de-20-de-junho-de-2018-revogada-pela-rn-no-49.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à DBCA. |
resolucao-normativa-no-39-de-20-de-junho-de-2018-revogada-pela-rn-no-49.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. |
resolucao-normativa-no-38-de-17-de-abril-de-2018.pdf |
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Anexo da Resolução Normativa n° 30, de 02 de fevereiro de 2016 - DBCA. DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU DE PESQUISA CIENTÍFICA – DBCA |
anexo-da-resolucao-normativa-no-30-de-02-de-fevereiro-de-2016-dbca.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. |
resolucao-normativa-no-30-de-02-de-fevereiro-de-2016.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados. |
resolucao-normativa-no-27-de-23-de-outubro-de-2015.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA. |
resolucao-normativa-no-26-de-29-de-setembro-de-2015.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 23, DE 23 DE JULHO DE 2015. Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA. |
resolucao-normativa-no-23-de-23-de-julho-de-2015-revogada-pela-rn-no-25.pdf |
